Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça defende o direito à informação

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Estado é responsabilizado por morte de animal

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Empresa devolve valor furtado

Segundo os autos, a Tem Gás contratou a Pauleon Sistemas Eletrônicos para monitorar seu sistema de alarme. No dia 7 de maio de 2007, o alarme foi acionado.